Como diminuir o impacto do recesso do Judiciário na gestão de escritórios de advocacia

Durante o recesso forense do Poder Judiciário, os prazos processuais são suspensos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, conforme previsto na Lei n. 5.010/1966. Neste período, publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimações de parte ou de advogados também ficam suspensos. Época ideal para que os advogados programem suas férias, já que não podem dar andamento ou continuidade aos processos. Para diminuir os impactos do recesso na gestão de escritório de advocacia, os profissionais...

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Empresas de telecomunicação deverão informar sobre visitas técnicas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 21, o Projeto de Lei n° 1.158 de 2015, que torna obrigatório às empresas de telecomunicação – telefonia fixa, internet e televisão por assinatura, além de companhias seguradoras e instaladoras - a informar com antecedência mínima de 24h, quando for necessário realizar algum serviço ou instalação com a presença de funcionários, na casa de seus clientes. A proposta, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), segue...

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