Rio 23/7/2013 – O objetivo central das palestras organizadas e coordenadas pela Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ é informar e orientar a sociedade.
A Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai realizar nos dias 8 e 9 de agosto, o debate público “15 anos da Lei de Direitos Autorais no Brasil”, no Plenário Evandro Lins e Silva, localizado na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. O seminário acontece das 9h às 13h e a entrada é grátis.
Durante esses dois dias de encontro serão apresentados quatro painéis, diversos temas e 14 palestrantes para falar sobre a Lei de Direitos Autorais. Entre os palestrantes está confirmada a presença do presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ, Helder Galvão, advogado e consultor especialista no assunto.
Helder Galvão falará sobre os mercados literário, fonográfico e audiovisual. Ele mostrará as várias mudanças e transformações da indústria cultural no Brasil; falará sobre casos de sobre as licenças compulsórias contra possíveis abusos cometidos por herdeiros de artistas e a gestão coletiva dos direitos do Ecad. A entrada é gratuita.
“A extensão dos usos livres, sem a necessidade de se pedir autorização aos detentores de direitos autorais e chamada no copyright americano de fair use, as transformações na indústria midiática, a gestão coletiva de direitos do ECAD, as novas tecnologias, as licenças compulsórias contra o abuso dos herdeiros, o contexto internacional, entre outros assuntos, serão objeto de debates e reflexões”, adianta o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Helder Galvão, sobre os temas que serão abordados no seminário.
Debate Público e lançamento de Livro
O objetivo central das palestras organizadas e coordenadas pela Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ é informar e orientar a sociedade, incluindo empresários, artistas, profissionais que trabalham nas áreas audiovisuais, literária e musical, bem como advogados sobre as mudanças no cenário ao longo dos últimos 15 anos e a necessidade de alteração da Lei de Direitos Autorais.
Aberto ao público geral, a Comissão da OAB-RJ organizará os temas e debates para a publicação de um livro previsto para ser lançado em novembro deste ano. A obra servirá, ainda, na consolidação da opinião dos palestrantes e na proposição de possíveis mudanças na Lei de Direitos Autorais, ampliando os debates com o Ministério da Cultura que, atualmente, mantém sob estudo um projeto para a reforma da lei.
Será que é preciso alterar a Lei? Atualizá-la? Reformá-la? Mantê-la? Essas são questões que ele levará ao seminário. De acordo Helder Galvão, o papel da Comissão de Direitos Autorais é reunir, para o debate público, os principais nomes sobre o tema e apresentar possíveis propostas para uma legislação moderna e que atenda os interesses dos usuários, autores e titulares de direitos autorais.
“Ao longo desses 15 anos, as mudanças no modelo de negócio do mercado musical, a proliferação de livros eletrônicos, downloads, streamings,a criação e visualização de obras audiovisuais em plataformas digitais, são apenas alguns exemplos de como a lei de direitos autorais precisa ser debatida. De outro lado, a recente presença da classe artística no Congresso Nacional para reivindicar melhorias no sistema de cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais sobre a execução públicas de obras musicais, trouxe à tona os problemas do setor e a urgente providência por mudanças”, destaca Helder Galvão.
Serviço:
Data: 8 e 9 de agosto
Horário: 09h às 13h00
Local: Plenário Evandro Lins e Silva
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar
Informações e inscrições: (21) 2730-6525 ou (21) 2272-6150
