SÃO PAULO 28/10/2019 –
O mercado de capitais brasileiro é muito concentrado, na emissão e na distribuição, fazendo com que haja baixa liquidez. Esta foi uma das conclusões do 6º Encontro Abrasca de Direito das Companhias Abertas, que ainda discutiu o processo sancionador da CVM, as poison pills e o potencial das questões sustentáveis – como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em discurso de abertura, o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, destacou o estoque de privatizações do governo, abordou o conflito de interesses no direito societário e elogiou o novo modelo de evento, com menos painéis. Já a MP 881, da Liberdade Econômica, foi debatida durante todo o evento, mas especialmente no primeiro painel. Vitor Nepomuceno, advogado e assessor da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), esteve como convidado especial e conseguiu despertar grande interesse da plateia.
“O país não suportava mais o excesso de burocracia, o crescimento gritante do Estado, os investidores indo embora e o recuo na oferta de crédito”, disse Nepomuceno, acrescentando: “Era preciso mudar e a senadora Soraya está empenhada nisso desde o início do mandato”. De acordo com o assessor parlamentar, a Abrasca é uma das principais entidades representativas do país e por isso está convidada a participar de todos os debates envolvendo o segmento empresarial, no Senado. “Vocês são os atores principais nesta mudança de paradigma”, sublinhou. Neste instante, Plöger pediu a palavra e emendou: “Este é o momento. Precisamos nos engajar agora, pois não quero ouvir daqui a quatro anos que perdemos a oportunidade”.
Já no painel sobre “Ondas de Liquidez” o assunto OPAs e poison pills ganharam destaque. Poison pills devem ser vistos como instrumento de controle e não só de liquidez, observou-se. Para Fernando Zorzo, é preciso “escrevê-las de forma estruturada”. Nair Saldanha concordou e acresceu: “Não podemos esquecer que o mercado deve regular. E é preciso termos uma CVM forte, a exemplo da SEC”. Thiago Giantomassi falou sobre controle e Paulo César Aragão citou até o Velho do Restelo, personagem de Camões, para indagar: “Será que não existe algo de errado em nosso mercado”?
Isabel Bocater ocupou-se do tema processo administrativo sancionador, ao lado Otávio Yazbek, Eduardo Gaban, Darwin Corrêa, Igor Muniz (Petrobras), em mais um painel rico em debates e exposições. Já o seguinte, tratando do conflito formal x material, abriu com pontos de vista diferentes de Julian Chediak e Pablo Renteria. O mediador Carlos Augusto Junqueira lembrou que o Brasil “tem a cultura do conflito”. Antonio Meyer e Nelson Eizirik igualmente destacaram-se nas discussões e, ao final, Chediak expressou concordância com o presidente da Abrasca, falando sobre a reforma da previdência e o clima favorável às mudanças, arrematando: “Ou a gente aproveita o momento, ou vamos nos sufocar”.
No último painel, versando sobre “Tendências do Mercado de Capitais”, Ary O. Mattos Filho observou o excesso de concentração do mercado e propôs que “se maximize todo o seu potencial”. Alexei Bonamin discorreu sobre a plataforma blockchain, advertindo que o mundo estará diferente daqui por diante, eliminando-se os intermediários. “É preciso regular sem asfixiar”, enfatizou. Ele ainda falou de green bonds (“o Brasil só emitiu oito em sua história”), ESG e ODS. Maiara Mendes, Bruno Cerqueira e Gustavo Gonzalez (CVM) também participam da discussão do tema, que teve Henrique Filizzola na mediação, perguntando quanto à disrupção: “A questão não é o quê, mas por que se faz isto”.
Organizado pela Abrasca, este ano o evento teve recorde de inscrições: 350 pessoas e recebeu avaliação positiva dos presentes, no último dia 24, no teatro do CIEE, em São Paulo.
