Candidatos ao governo e ao legislativo estão recebendo um manifesto contra a pirataria, a falsificação e o contrabando no Brasil. A entrega do documento está sendo intensificada, nesta semana, na reta final das campanhas, para alertar sobre o problema. O texto é assinado por 20 entidades, que calculam em mais de R$ 30 bilhões os prejuízos acumulados pela indústria com esses crimes somente em 2013. Com o título, “Defesa do mercado legal brasileiro”, são listados 12 pontos a serem defendidos pelos eleitos.

O primeiro compromisso seria um programa integrado entre as esferas de governos, “por meio de atos coordenados de segurança”, com participação da sociedade. O manifesto pede estímulos à formalização, à desburocratização, à troca de informações entre países e à inteligência policial, além do reforço da Receita Federal, PF e Polícia Rodoviária. “Somente com a união de vários setores será possível mudar a realidade”, reforça a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) coordenam a mobilização. Com as outras 18 entidades, sugerem o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra à Propriedade Intelectual, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O texto pede agilidade no registro e a “proteção efetiva” da propriedade intelectual. “A agilidade deve ser resultado de um processo de valorização e reestruturação do INPI, com a contratação de examinadores, meritocracia, plano de carreira bem definido e remuneração justa. O INPI deve fugir de qualquer viés ideológico ou político, limitando-se a analisar os assuntos pertinentes sob um ponto de vista técnico”, completa o especialista no tema André Oliveira, sócio do escritório Daniel Advogados.

Para o presidente-executivo do ETCO, Evandro Guimarães, além de listar problemas e incentivar o debate, a carta é um alerta da indústria e do comércio: "É preciso tenacidade e vontade política para proteger o mercado interno.”

Além do ETCO e do FNCP, assinam o documento a Associação Brasileira de Software; Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos; Associação Brasileira da Indústria Óptica; Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção; Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro; Associação Brasileira de Propriedade Intelectual; Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos; Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares; Associação Brasileira das Empresas de Reprodução Automática de Áudio e Vídeo e Similares; Associação Brasileira da Indústria do Fumo; Grupo de Proteção à Marca; Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade; Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; Associação Brasileira de Artigos Esportivos; Motion Picture Association – Latin America; e União Brasileira de Vídeo e Games.

A íntegra do manifesto “Defesa do mercado legal brasileiro” está em http://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/Carta_ETCO_v1_EMAIL_11.pdf