As agências de viagens que têm contrato para vendas de passagens aéreas ao governo federal serão as primeiras prejudicadas com a criação de uma central de compras para aquisição direta de serviços e produtos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A central já está na iminência de iniciar operações em Brasília e o alvo serão os bilhetes aéreos para servidores daquele ministério. Em uma segunda etapa, a ideia do governo Dilma é estender a compra de bilhetes para os demais órgãos da administração federal, declararam representantes do MPOG.

Agências de viagens de todo o País serão prejudicadas pela medida e terão que demitir funcionários e até fechar as portas, a depender do rombo em seu faturamento.

A representação regional no Distrito Federal da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV-DF) tentou impedir a manobra do governo federal na Justiça, uma vez que o MPOG ignorou as tentativas de diálogo. “Foi uma manobra sorrateira, sem discussão prévia com as agências de viagens, sem nenhuma audiência pública que o montante do negócio exige. A medida já está sendo implantada e com isso o governo Dilma aniquilará negócios e empregos de muitas pequenas empresas, que têm boa parte de seus ganhos atrelados aos contratos obtidos via licitação junto ao setor público federal”, alerta Carlos Vieira, presidente da ABAV-DF.

Segundo o MPOG, a central de compras vai concentrar negócios em diversos setores: viagens, limpeza, papel, veículos, segurança, telefonia, entre outros. O presidente da ABAV-DF alerta que o assunto interessa a toda a sociedade porque, para comprar bilhetes diretamente, o governo concedeu incentivos e isenções tributárias às companhias aéreas e permitirá a compra de passagens com cartão corporativo do governo, alvo de escândalos retratados na imprensa. A compra de bilhetes será feita pelo governo por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

Na visão de Carlos Vieira, compete ao Estado democrático em sociedades capitalistas emergentes – caso do Brasil –, deixar ao setor privado por meio das agências de viagens a competência de intermediar a compra e venda de passagens aéreas tanto do setor privado, quanto do setor público. “Não existe outro agente econômico eficiente (prestar serviços de viagens nacionais e internacionais incluindo bilhetes aéreos, hospedagens e roteiros turísticos) que possa substituir esse importante setor em qualquer economia capitalista”, diz.

A criação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens tem a justificativa de proporcionar economia com esse dispêndio recorrente do governo federal. “É uma falácia! Tal medida não está ancorada em estudos técnicos conhecidos que comprovem isso”, acusa o representante das agências.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI - onde estão contabilizados todos os gastos do governo federal), em 2013 os gastos da União com passagens para o país foram orçados em R$ 757 milhões, mas somente foram liquidados (pagos) R$ 606 milhões, e no exterior, R$ 125 milhões e R$ 107 milhões, respectivamente. Esses gastos com passagens totalizam, portanto, R$ 882 milhões orçados e R$ 713 milhões liquidados (pagos).

O custo do percentual que é cobrado pelas agências de viagens permite que o servidor público tenha a segurança de fazer a melhor compra no momento em que deseja e tem a supervisão da agência de viagens que realizou a venda, podendo socorrê-lo em qualquer instante e em qualquer lugar que esteja necessitando, fazendo as devidas alterações. Isso é que é a prestação de serviços dos agentes de viagens, o que gera custos, e estes precisam ser remunerados por seus serviços.

“É o que chamamos de eficiência, pois nenhum outro agente econômico tem essa expertise e pode oferecer serviços a baixos custos e eficazes. Pelo modelo do atual governo não se sabe como se darão tais serviços, quanto custarão e quem os realizará. Alguém ainda acredita em economia?”, questiona Carlos Vieira. Em entrevista à imprensa, representante do MPOG disse que o governo Dilma estima economia média de 5%. “Mas ele omitiu que no dia 9 de julho, por meio da Medida Provisória 651, o governo concedeu isenção fiscal de 7,05% para as companhias aéreas. Ou seja, para economizar em média 5%, gastou-se antecipadamente 7%”, afirma o presidente da ABAV-DF.

Governo perdulário

Relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) divulgado em maio de 2014 aponta que falhas de gestão e de planejamento resultam no gasto excessivo com passagens aéreas pelos organismos do governo federal. Nada mais do que 85% desses órgãos desrespeitam portaria do mesmo Ministério do Planejamento e não efetivam a aquisição das passagens pelo menor preço, em razão de não registrarem os voos com antecedência mínima de dez dias no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, entre outros fatores.

A CGU analisou amostra de 49,5 mil bilhetes. No itinerário Brasília - São Paulo, por exemplo, as variações de preços chegam a 155%; no trecho Brasília - Rio de Janeiro, 146%. O documento da CGU escancara a incompetência gerencial do governo federal– e não das agências – em relação aos bilhetes aéreos.