Em relação aos direitos autorais, vejamos a Lei Federal Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências: "Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:".

"A Ata Notarial regularmente expedida comprova a existência e/ou expressão material de Propriedade Intelectual Protegida (Direito Autoral) através de prova pré-constituída. Importante instrumento jurídico que comprova o direito do autor com celeridade. Ainda, pouco utilizado no Brasil", informa o Apresentador de TV e Empresário: Silva Leandro, como é conhecido Leandro Rosa da Silva.

"Não dependendo, portanto, da produção em juízo de novas provas (testemunhas, perícia judicial e outros meios de prova admitidos em direito)", continua Silva Leandro.

"Os Certificados de Registro de Marca Legalmente Expedidos pelo INPI comprovam a titularidade dos direitos marcários. Documentos que apenas protegem a marca contra o uso indevido por parte de terceiros", informa Silva Leandro.

"É necessária a ata notarial como prova legal para legitimar extrajudicialmente a titularidade dos direitos autorais de obra intelectual, independente da marca utilizada. Protegendo, portanto, com celeridade a criação intelectual nova contra o uso indevido (ou seja com marca diversa) por parte de terceiros não autorizados", finaliza o comunicador Silva Leandro. Foto/Imagem: Everton Cardoso Martins.

Silva Leandro é Radialista Legalmente Habilitado, Apresentador de Rádio e Televisão, Registro Profissional sob número: 6.260 perante o Ministério do Trabalho e Emprego/RS e Diretor de Garota do Site Brasil. Única Agência de Modelos 100% Internet.

A startup Garota do Site promove o Concurso de Beleza da Era Digital no Brasil.

Fale com Silva Leandro e agende sua Palestra:

Fones: (51) 9161.2101, (51) 8489.6189, (51) 3485.5153.

Correio Eletrônico (e-mail): [email protected]

Site Oficial (plataforma segura): https://www.garotadosite.com.br

Website: https://www.garotadosite.com.br