O Projeto de Lei que tramitava no Legislativo Federal com o objetivo de alterar e ampliar disposições do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado e a Lei Complementar do Simples – L.C. nº 123/06 – foi alterada pela L.C. nº 147/14. Estas alterações foram identificadas como “universalização do Simples” pela sua abrangência na inclusão de novas atividades nesta possibilidade de tratamento tributário diferenciado.

Entre as alterações que serão aplicadas a partir de 2015, uma das principais é o fato de que novas atividades foram incluídas na metodologia de apuração e recolhimento de impostos. Por exemplo, após a mudança se enquadram no Simples, fisioterapeutas, corretores de seguros, serviços advocatícios, medicina inclusive a laboratorial e enfermagem, medicina veterinária, odontologia, entre muitos outros.

Além disso, no que se refere à substituição tributária do ICMS, que é a cobrança antecipada do ICMS para as cadeias comerciais seguintes a industrialização e importação do produto e que ocorre já nas movimentações realizadas pelas indústrias e pelos importadores, os negócios relacionados com vestiário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decorações, cama e mesa, entre outros, serão excluídos da cobrança antecipada.

Existem ainda outras mudanças na Lei. Porém, Jorge Bahia, um dos sócios do Grupo Bahia Associados, afirma que é necessário que os investidores façam uma análise, “Todas as alterações acima comentadas são importantes e devem ser consideradas e analisadas pelos investidores que já operem como microempresários ou que pretendam trabalhar com este perfil de empreendedor”, explica.

Sobre o SIMPLES

O SIMPLES é um sistema destinado a simplificar e reduzir a carga tributária de empresas que atendem os requisitos para enquadramento no regime, são elas empresas de pequeno e médio porte. Hoje, 8 milhões de empresas se enquadram nesse perfil. O objetivo do SIMPLES é, além da redução de carga tributária, facilitar os procedimentos para apuração de impostos, o que impacta em reduzir alguns gastos da operação proporcionando maior competitividade e até mesmo tempo de sobrevivência destas empresas. Jorge Bahia explica que “Uma de suas características é a unificação de recolhimento, o que na prática equivale a juntar alguns tributos (oito no total) para fins de recolhimento definindo-se para esta junção uma alíquota específica. Para as micro e pequenas empresas que comercializam produtos o ICMS faz parte desta junção”.

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Sobre Grupo Bahia, Kosio & Associados

O Grupo Bahia, Kosio & Associados é constituído pelas empresas Bahia, Kosio & Associados Consultoria Empresarial Ltda, Bahia & Kosio Assessoria Contábil Ltda, Bahia & Almeida Gestão de Projetos Especiais Ltda e Bahia Gestão de Atividades Administrativas e de Controle Ltda. Com um time de especialistas e estrategistas voltados à área econômica, financeira, contábil, fiscal e tributária, o grupo tem como proposta apresentar aos clientes um pacote de soluções indissociáveis, do qual faz parte a identificação de incentivos e benefícios fiscais e tributários, os efeitos econômicos e financeiros da operação, as melhores práticas de controles e informações contábeis para análise dos investidores, possíveis linhas de créditos e o efeito das mesmas no tempo, no fluxo de caixa das empresas, e nos seus resultados.

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