A Convenção Anti-Suborno da OCDE exige que cada país signatário penalize indivíduos e empresas por engajarem em atos de suborno e corrupção internacional. O objetivo da Convenção é criar condições de concorrência equitativas e livre de corrupção.

Todo ano a Transparência Internacional apresenta uma avaliação sobre os esforços dos países signatários em relação ao combate do suborno internacional. A avaliação mais recente foi divulgada hoje, dia 23 de outubro de 2014, com um posicionamento pontual em relação ao Brasil, classificando-o como “baixo ou sem comprometimento”.

Existem algumas melhorias, mas o desempenho da maioria dos países está longe de ser satisfatório, como podemos tomar como exemplo o caso do CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, que até o momento só se intensificou quanto ao combate aos atos de corrupção praticados por empresas de pequeno porte em processos licitatórios, enquanto nos jornais, gingantes do mercado estão envolvidas em pagamentos indevidos, também em processos licitatórios.

Por outro lado, outros países apresentaram um desempenho favorável, como o caso do Canadá, que demonstrou uma melhora significativa desde o relatório do ano passado. O país não só melhorou sua lei anti-suborno como também aumentou o número de condenações por tais atos.

Enquanto isso, em relação ao Brasil, apesar da mudança legislativa em relação à responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção (lei 12.846/13), ainda sim continua na lista de países com pouca fiscalização, sem contar na sua letargia na divulgação de regulamento relativo às premissas de compliance, correlato com a lei anticorrupção em vigor.

A esperança para alguns é que no próximo ano, com a nova lei anticorrupção em vigor e regulamentada, e um aumento em punições por atos de corrupção, o Brasil melhore alguns pontinhos.

Cynthia Catlett é Sócia de Forensic Investigations & Dispute Services da Grant Thornton Brasil