O governo do Pará passa a divulgar a partir de hoje na internet uma lista atualizada regularmente das áreas desmatadas ilegalmente no estado. A Lista do Desmatamento Ilegal – LDI começa com cerca de 200 áreas irregulares identificadas por imagens de satélite e já embargadas. Elas têm, em média, 300 hectares, e pelo tamanho, provavelmente foram desmatadas para a prática de grilagem.

Os empreendimentos, propriedades ou posses rurais que estiverem na lista ficam embargadas. Perdem o direito a financiamento bancário, concessão de licenças, autorizações, serviços ou qualquer outro tipo de benefício ou incentivo público por parte de órgãos ou entidades da administração pública estadual enquanto permanecerem nela.

A consulta é feita com base no Cadastro Ambiental Rural – CAR, CPF ou CNPJ do produtor rural. O sistema emite uma certidão com a situação da propriedade. Basta o órgão público exigir o documento ou consultar os dados do produtor diretamente no novo sistema. Acesse aqui.

A inclusão na lista dos desmatadores segue critérios elaborados ao longo de um ano de trabalho pelo Comitê Técnico da LDI. Entre elas, está o tamanho mínimo das áreas a serem embargadas, o intervalo de tempo na análise dos dados de satélite e outras características da localidade do imóvel rural.

O grupo técnico é formado por especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Ministério Público, Ibama, Imazon, Secretaria de Meio Ambiente do Pará e Programa Municípios Verdes.

“Trata-se de um mecanismo de consulta para os órgãos públicos ligados à regularização fundiária, bancos e também por empresas privadas para evitar a comercialização de produtos de áreas embargadas, o que é proibido pela legislação ambiental. Queremos também incentivar os produtores que agem em conformidade com a lei, que continuarão a receber os incentivos públicos”, explica o secretário Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes – PMV.

Desmatadores na mira

Segundo Netto, o alvo principal são os grandes desmatadores, que agem com a finalidade de grilar terras públicas no território paraense. O sistema tenta fechar o cerco ao desmatamento feito com a finalidade de grilar terras públicas, que faz parte da nova dinâmica do desmatamento no Pará.

Nos últimos meses, os dados de satélite apontaram o aumento do desmatamento na região sudoeste do estado, sobretudo em terras públicas devolutas, que são áreas ainda não destinadas pelo poder público estadual ou federal.

O desmatamento nessas áreas ocorre com propósito especulativo e fundiário. O infrator avança sobre a floresta pública, desmata e implanta alguma atividade produtiva – geralmente a pecuária – para tentar justificar a ocupação da área.

O esquema é sofisticado e envolve investimentos como a contratação de trabalhadores, movimentação de máquinas, equipamentos e construção de estradas no intuito de remover a floresta e se apoderar da área. A operação acontece no período chuvoso para escapar à fiscalização, devido à incidência de nuvens que dificultam a detecção do desmatamento por satélite.

Quando o alerta de desmatamento chega aos órgãos de fiscalização, no período de seca, o dano já foi causado e o fiscal dificilmente encontra o responsável no local. Mesmo quando consegue se antecipar, em função de denúncia ou patrulhamento aéreo, poucas vezes chega ao autor do dano, que se esconde atrás dos empreiteiros contratados para fazer o desmatamento, conhecidos popularmente como “gatos”.

Depois de um tempo, o real interessado, mandante do desmatamento, tenta legalizar sua atividade e legitimar a ocupação. Para isso, abre um cadastro sanitário e passa a ter acesso à Guia de Transporte Animal – GTA. Busca ainda a inscrição junto à Secretaria de Fazenda para a emissão de Notas Fiscais que acobertem sua produção.

Em seguida, faz a declaração e o pagamento de Imposto Territorial Rural – ITR e ingressa com o pedido de regularização no órgão fundiário, seja estadual ou federal. Com isso, tenta obter o domínio sobre a área e a titulação do imóvel rural, transformando o apossamento criminoso da área pública em uma propriedade privada.

Com o novo sistema, o governo quer tornar a regularidade ambiental uma exigência ou condição para a prestação de serviços públicos ou concessão de benefícios ou incentivos da parte do Estado, suprindo a falta de conexão entre a política ambiental e outras áreas da Administração Pública.

Para o procurador da República, Daniel Cesar Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal, a estratégia do governo do Pará deverá impactar no preço das terras. “Sem perspectiva de serem regularizadas, as áreas griladas não serão atrativas para o mercado”, diz ele.

Jose Alberto Colares, Secretário Meio Ambiente do Pará, avalia que a medida estimula os produtores rurais que querem cumprir a lei e reserva para eles os benefícios que o estado pode oferecer. Segundo ele, a Sema terá um papel chave na atualização da lista e nas restrições que a iniciativa prevê.

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