Os ministros Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estiveram nesta sexta-feira dia primeiro, na abertura de um ciclo de palestras promovidos pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina sobre as Eleições de 2016 na cidade de Florianópolis (SC).

Na primeira palestra dos Seminários Regionais, Luciana Lóssio tratou do tema da participação feminina no universo político, lembrando o lugar que o Brasil ocupa em relação à grade parlamentar de outros países: “Num ranking de 188 países, o Brasil ocupa o lugar 154. Representa menos de 10 % de mulheres no parlamento.”

A ministra destacou a regra do TSE que exige aos partidos políticos uma proporção específica de candidatos de cada sexo, sendo a porcentagem mínima, de 30%, e a máxima, de 70%. Conforme lembrou a ministra, caso o partido se furte em colocar o número mínimo de mulheres na sigla, a chapa toda poderá ser cassada. A lei visa garantir o ingresso das mulheres na política do país, o que historicamente sempre foi uma dificuldade. Conforme bem explicou Luciana Lóssio, “apesar de o voto feminino ocorrer desde 1932, o Brasil é um dos piores países da América em termos de representatividade feminina.”

Na palestra, Luciana Lóssio comentou sobre a participação feminina na grade parlamentar de países nórdicos, radicalmente maior se comparada à presença de mulheres no parlamento brasileiro. Ela citou o caso da Alemanha, onde há 40 % de mulheres representando a população. A grande presença feminina no parlamento do país foi possível, segundo a ministra, devido a uma conscientização dos partidos políticos locais, bem como pelo avanço da legislação.

A ministra do TSE também abordou as práticas ilícitas adotadas por alguns partidos, no intuito de manobrar a lei de representatividade mínima no parlamento usando candidatas “laranjas” para alcançar a porcentagem exigida na legislação. Sobre a atividade nociva, a ministra afirmou que o Ministério Público já está a par das denúncias e que irá apurar todos os casos.

Luciana Lóssio destacou ainda a lei que diz respeito à propaganda partidária, onde é determinado que 10% das campanhas publicitárias tragam um incentivo à participação feminina. Sobre o assunto, ela declarou que o Ministério Público precisa ficar atento a esse tempo de propaganda que é destinado às mulheres.

No evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, abordou o papel concernente ao judiciário no processo eleitoral, afirmando que cabe ao poder a proteção da efetividade do modelo eleitoral existente e aplicar as leis. Zavascki também adiantou que este ano haverá novidades no plano normativo, concebidas essencialmente para a diminuição dos custos das campanhas eleitorais.

O ministro da suprema corte ainda destacou a importância da sociedade no processo eleitoral, principalmente no que diz respeito à fiscalização. Zavascki afirmou que nas eleições deste ano, o povo será o real detentor da soberania e votará com mais responsabilidade. De acordo com o ministro, o vínculo existente entre a sociedade e os agentes políticos deve ser o verdadeiro protagonista de todo o processo eleitoral.