Rio de Janeiro 28/6/2013 –

Ao longo das últimas quatro décadas, o Brasil espalhou ampla rede de serviços públicos em praticamente todo o país. Apesar da quantidade, a qualidade desses serviços é bastante criticada. Nas últimas semanas o “Gigante Acordou” e o povo foi às ruas pedindo melhorias na saúde, educação, segurança e mais transparência dos governos. Segundo Júlio Brunet, coordenador do livro O Gasto Público no Brasil, Ed. Elsevier, o aumento do gasto público não é acompanhado do incremento dos resultados para a população. Além disso, ele acredita que há grande ineficiência na gestão do Estado, que tem que se concentrar na administração das atividades como Saúde, Educação, Segurança e Justiça. E coordenar para que o setor privado cuide da infraestrutura.

1 – Como você avalia o uso do dinheiro público no Brasil?

Para observamos a qualidade dos serviços públicos aplicou-se um longo estudo a essas redes em todos os estados brasileiros. Nesse estudo verificou-se que o aumento do gasto público não é acompanhado do incremento dos resultados para a população. Pesquisamos nos orçamentos das unidades dos estados brasileiros, os indicadores de Educação, Saúde, Segurança, Justiça e Legislativa. Comparamos os produtos oferecidos em cada uma dessas funções com o gasto; e, também comparamos os resultados para a população obtidos com esses gastos. Por exemplo, observamos que em 2007, Goiás e o Distrito Federal (DF) tinham taxas semelhantes de mortalidade infantil: 14,23 e 13,25 óbitos por 1.000 nascidos vivos. Porém, o gasto em Saúde de ambos é de R$ 238,19 e R$ 1.238,46 per capita, em 2008. Mesmo considerando-se que parte da população de Goiás venha a ser atendida no DF a desproporção entre os resultados de um e outro e os gastos, é gritante. Na Educação, Segurança e Justiça os exemplos se repetem monotonamente: os resultados, de modo invariável, não acompanham a elevação dos gastos. O que deduzimos é que em todas as funções onde o estado brasileiro estabeleceu suas redes de serviços é possível melhorar o seu funcionamento com práticas mais eficientes e boa gestão. Isso porque observamos que para mesmos níveis de resultados ou oferta de serviços, o gasto, ou em última instância, o preço desses serviços varia muito quando medido pelo total per capita usado em cada unidade da federação.

2 – O uso do dinheiro público é feito de forma errada ou falta transparência?

O que se pode afirmar é que há diferenças importantes nos volumes de recursos gastados para o mesmo nível de oferta de serviços e resultados alcançados, indicando que mais eficiência pode ser obtida se a gestão dos recursos for melhor conduzida. Esse é o próximo passo do setor público brasileiro: entregar mais qualidade e quantidade de serviços pelo mesmo preço. O preço aqui pode ser visto como a carga tributária que já está bastante elevada. E há um consenso de que ela não deva ser aumentada, portanto a saída está na melhora da prestação dos serviços.
Quanto à transparência pode-se afirmar que não faltam indicadores para medição da qualidade e têm ocorrido importantes avanços no País com o estabelecimento e acompanhamento de métricas para o desenvolvimento das ações do setor público.
Excesso de cargos em comissão e a pouca valorização dos quadros de gestão das políticas setoriais somados a descontinuidade administrativa e baixo preparo gerencial parece ser a cultura da gestão pública brasileira. Uma solução é a diminuição de cargos em comissão e ampliação do número de funcionários concursados nas áreas de gestão com maior treinamento em gestão.

3 – Podemos dizer que a má utilização dos gastos públicos é o maior problema atual do Brasil?

Sim, a boa utilização dos recursos públicos é o grande problema atual. Afinal a carga tributária brasileira, ou seja, o preço que o governo cobra por seus serviços, quando comparada a outros países de mesmo nível de renda é um ponto fora da curva. Precisamos de mais qualidade e quantidade para o mesmo nível de preço.
A Educação, apesar de termos colocado praticamente toda a população brasileira em idade escolar para dentro das escolas tem ainda grandes desafios. As soluções apontadas por especialistas propõem medidas de gestão dentro das escolas e treinamento de professores. Na Saúde, quando se observa os resultados e a oferta de serviços, do mesmo modo parece ser mais um problema da gestão de recursos do que propriamente volume. O debate atual está cingido tão somente à quantidade dos recursos e não a qualidade de seu emprego.

4 – A presidenta Dilma anunciou que usará os royalties do Petróleo na educação e saúde. Esse é o caminho?

Não concordo. Vai nos criar mais um problema. A destinação do recurso pode ser vinculada, mas somente para períodos breves. O correto é discutir-se sistematicamente a destinação dos recursos. A vinculação de recursos permanente só traz diminuição do grau de liberdade dos gestores. O problema não é de falta de recursos e sim de bom gerenciamento desses recursos.