14/6/2013 –
O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), João Moura, defendeu ontem a regulação do mercado de atacado de telecom no Brasil para facilitar a expansão da oferta e a inclusão digital, racionalizando assim os investimentos das novas empresas do setor. Em apresentação ontem (13) para uma plateia de aproximadamente 500 pessoas no painel “Preços e condições de acesso ao aluguel de postes, dutos e fibras apagadas”, do “5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações”, João Moura detalhou os problemas que essas novas empresas enfrentam para ter acesso à infraestrutura passiva de telecomunicações, que faz parte desse mercado. “Na ausência do atacado, operadoras têm de fazer redes onde não seria necessário, já que poderiam contratá-las com as concessionárias locais. Esses investimentos são menos produtivos, e acabam ocupando postes que já estão sobrecarregados”, disse.
O presidente da TelComp mostrou o agravamento, nos últimos 12 meses, dos problemas de acesso das novas operadoras de telecomunicações e provedores de internet a postes, dutos e ao mercado de atacado como um todo. “O crescimento e desenvolvimento dessas empresas seria mais veloz se elas tivessem melhor acesso a esses recursos – inicialmente alugando para mais tarde investir em suas próprias redes, assim administrando com mais eficiência o seu risco no negócio”, disse ele.
Conflitos de interesse, preços elevados ou proibitivos e falta de condições equilibradas de barganha têm dificultado o acesso dos novos à infraestrutura passiva, problema que é agravado por práticas anticompetitivas como a falta de desconto nas compras por volume e também pela ausência de normas que padronizem o uso dessa infraestrutura: “Na maioria dos temas ou a regulação não existe ou não está sendo aplicada. Falta uma política mais ampla, que agregue a maioria dos interesses”, acrescentou.
A falta de políticas públicas e de regulação se reflete em itens que vão desde os elevados preços de aluguel dos postes e sua ocupação indiscriminada até a falta de coordenação de projetos entre empresas e prefeituras, resultando inclusive em prejuízos para a população, que tem de conviver com buracos ou desvios nas ruas das cidades brasileiras.
