Brasília, DF 13/12/2019 – Em outros países o imposto pago é um indicador do nível de toxicidade desses produtos.
A senadora Zenaide (PROS/RN) requisitou informações ao ministro da economia, Paulo Guedes, sobre benefícios fiscais dados aos fabricantes de agrotóxicos. Em outra iniciativa, ela requereu à Comissão de Direitos Humanos que avalie a política de isenções fiscais para o segmento. O objetivo é propor medida para acabar com incentivos ao uso desses produtos em todo o país.
Atualmente, o setor se beneficia de redução de 60% dos seus impostos. Grandes empresas internacionais teriam deixado de pagar aos governos federal e estaduais a bagatela de R$ 14 bilhões em impostos como ICMS e COFINS, inclusive sobre suas importações. “Só em 2018 foram mais de R$ 2 bilhões. Isso dá R$ 5 milhões e meio por dia! Precisamos intervir porque além desse descalabro das isenções, estão liberando novos agrotóxicos no Brasil, como nunca”.
A senadora destacou o perigo do uso de agrotóxicos. “Para mim, que sou médica, isso é veneno. E nós devíamos combater e controlar o seu uso nos alimentos e não estimular com isenções fiscais bilionárias como está acontecendo hoje”. As declarações de Zenaide ocorreram durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, da qual ela é membro.
A senadora lembrou que em países como Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Suécia e outros, o imposto dos agrotóxicos é determinado segundo o risco à saúde que cada produto causa. “Em outros países o imposto pago é um indicador do nível de toxicidade desses produtos. Quanto maior o potencial de dano à saúde, mais elevada a taxação e consequente mais caro o agrotóxico”.
Uma das medidas de isenção dos chamados ‘defensivos agrícolas’, a Lei 10.925 de 2004 isentou as empresas multinacionais de pagar COFINS e PIS/Pasep, dinheiro que iria para a seguridade social e para o seguro-desemprego. “Enquanto a agricultura familiar mingua, o governo tira bilhões da seguridade social para dar a quem lucra com agrotóxicos. Isso não é apenas irônico. É cruel. E é inaceitável.”, disse a Senadora.
Zenaide defende que os impostos sejam cobrados na íntegra, como ocorre com os demais produtos e que a receita auferida seja destinada à educação e à saúde pública. “Que as estruturas de atendimento à saúde tenham mais recursos inclusive para arcar com os problemas decorrentes da contaminação ambiental provocada pelos agrotóxicos”, concluiu.
