Resende/RJ 20/3/2020 –
O CEIVAP completa 24 anos de atuação no Dia Mundial da Água (22 de março). Instituído no ano de 1996, pelo Decreto Federal nº 1.842, o Comitê foi criado para promover a viabilização técnica e econômica de programas de investimento, visando ao desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O CEIVAP foi o primeiro Comitê do Brasil a implementar a metodologia da cobrança pelo uso da água no Brasil em 2002, e foi também, peça-chave na criação da AGEVAP, primeira Agência de Bacia instituída no país, sua secretaria executiva até os dias de hoje.
Um dos pioneiros no sistema de gerenciamento hídrico, o CEIVAP é o órgão responsável pela gestão da bacia do Paraíba do Sul, que compreende 184 municípios nas regiões dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde a sua criação, o Comitê atua viabilizando programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área da bacia. Há elaboração de estudos, planos e projetos, intervenções para preservação e conservação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental e mobilização.
O CEIVAP é composto por 60 membros e seus suplentes, e conta ainda com o auxílio de uma Câmara Técnica Consultiva (CTC) e diversos Grupos de Trabalho focados em temas específicos, como acompanhamento das operações hidráulicas na bacia, articulações institucionais, educação ambiental, acompanhamento do Plano de Integrado de Recursos Hídricos, entre outros assuntos. O CEIVAP é composto por ética e história, e essencialmente, por pessoas que o ajudam a escreve-la todos os dias. Há muito o que se comemorar, mas, principalmente agradecer, a todos as instituições e representantes que atuam junto ao Comitê na gestão da bacia do Paraíba do Sul.
Investimentos ao longo da história
De 2004 até 2019 o CEIVAP já totalizou investimentos de mais de R$ 150 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água, em programas e projetos na bacia. Entre as ações destacam-se a elaboração de Planos de Saneamento Básico e Planos de Resíduos Sólidos para os municípios, o investimento em obras relacionadas a esgotamento sanitário, recuperação de nascentes, a criação do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA-CEIVAP), retirada de macrófitas, financiamento de pesquisas e diagnósticos acerca de diversos temas ambientais que envolvem a bacia.
No cenário atual, onde um dos maiores problemas da bacia é o lançamento de esgotos “in natura” nos mananciais, os recursos estão sendo investidos prioritariamente em redução de cargas poluidoras, com programas de coleta e tratamento de esgoto doméstico. Com a terceira edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), o CEIVAP visa aportar ainda mais recursos para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios.
Integração e atuação conjunta na bacia
Tendo como base a gestão participativa, integrada e descentralizada das águas da bacia do Paraíba do Sul, o CEIVAP e os Comitês Afluentes da bacia vêm trabalhando em conjunto com o intuito recuperar os mananciais de sua região hidrográfica. Programas do CEIVAP como SIGA, PROTRATAR, Programa de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em recursos hídricos (PSA-Hídrico) e Escola de Projetos têm sido elaborados e/ou realizados com o auxílio dos Comitês Afluentes. A soma dos esforços tem apresentado bons resultados.
Website: http://www.ceivap.org.br/
