Curitiba (PR) 13/3/2017 –
A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promoverão o Simpósio Brasileiro de Processo Civil, que será nos dias 16 e 17 de março, no Teatro Positivo – Grande Auditório, em Curitiba/PR. O evento tem o propósito realizar um balanço do primeiro ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, em um encontro acadêmico que irá congregar representantes da comunidade jurídica. “É uma proposta de reflexão do que ocorreu nos últimos 12 meses. É claro que é uma amostragem de tempo considerada curta no Judiciário, pois ele lida, às vezes, com tradições que remontam décadas. Mas não deixa de ser simbólico, também, ao invés de simplesmente comemorar a passagem do Novo Código, buscar essa reunião da comunidade científica, da academia, dos operadores e tentar fazer esse encontro de percepções. O objetivo é que cada um dos conferencistas e participantes possa dar sua impressão e visão do que sucedeu neste último ano. Quais foram os avanços e o que demanda maior atenção”, explica o coordenador científico do Simpósio, Sandro Kozikoski. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site http://www.abdconst.com.br/simposio2017.
A programação do Simpósio Brasileiro de Processo Civil terá oito painéis, compostos por até quatro juristas em cada, que irão abordar diferentes aspectos do Novo CPC. Fazem parte da galeria de palestrantes: Gilmar Mendes e Dias Toffoli (ministros do STF – Supremo Tribunal Federal), Sérgio Kukina e João Otávio de Noronha (ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ), Paulo Lucon (presidente do IBDP), Rogéria Dotti (secretária-adjunta do IBDP), Ana Marcato (mestre pela USP e membro do IBDP), Cassio Scarpinella Bueno (vice-presidente do IBDP), Claudio Lamachia (presidente do Conselho Federal da OAB), Daniel Mitidiero (pós-doutor pela Facoltà di Giurisprudenza Dell’Università Degli Studi di Pavia – UNIPV), Trícia Navarro Xavier Cabral (juíza de Direito e doutora pela UERJ), Flávio Pansieri (Doutor em Direito e professor da PUC/PR), Clayton Maranhão (desembargador do TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná e professor da UFPR), Lenio Luiz Streck (doutor pela UFSC e professor da Unisinos) e Sérgio Arenhart (professor da UFPR e procurador da República). Confira a programação completa no final do texto.
A lei dos processos judiciais
Segundo Kozikoski, o Novo CPC foi constituído com base no aceleramento da prestação jurisdicional, na maior isonomia e em garantir a previsibilidade dos processos judiciais. “Há todo um esforço de responder esse anseio – de que a Justiça é demorada – de fazer com que a prestação jurisdicional se dê em um espaço de tempo menor, com decisões mais qualitativas. Também se buscou evitar que direitos iguais venham a ser tratados de formas diversas. Com o novo Código, foram concebidas técnicas para tentar garantir isonomia em termos de respostas dadas ao jurisdicionado, a partir de uma maior estabilidade e integridade da jurisprudência. É muito difícil explicar a duas pessoas que estão passando por situações idênticas, porque uma delas teve êxito em uma determinada pretensão e a outra acabou tendo uma resposta negativa”, explica.
No Brasil há muitas dinâmicas nas relações de consumo, questões tributárias ou financeiras. Porém, há situações em há os interesses gerais e comuns da sociedade brasileira. Kozikoski exemplifica que a Reforma da Previdência, se de fato efetivada, pode gerar milhares de ações judiciais, capazes de travar os Tribunais em todo o país. O NCPC, ainda que seja algo pouco distante do cotidiano das pessoas, acaba sendo a ferramenta de trabalho que pode resultar numa decisão qualitativamente melhor e mais rápida.
Temas e palestrantes
O Código tem importância fundamental, pois regulamenta o trâmite dos processos judiciais. Estipula os prazos para os atos processuais, rege os procedimentos adotados, os direitos e deveres dos jurisdicionados. Por isso, a lei processual acaba tendo uma conexão direta com os interesses de cada pessoa que venha a demandar no Judiciário. Bem como, toda a comunidade jurídica terá que interagir, compreender e aplicar suas novidades.
Nesse cenário, os temas para os dois dias de evento foram selecionados conforme os impactos diretos e recorrentes das mudanças com a Lei para o público acadêmico e o operador do Direito. “Não é possível trabalhar cada um dos institutos do Novo Código separadamente, portanto resolvemos agrupá-los por temas mais gerais e, ligados aos mesmos, os painéis e palestras dos convidados”, diz Kozikoski.
Também, a seleção dos palestrantes teve o cuidado de buscar a maior diversidade de profissionais, de distintos campos de atuação do Direito. São representantes egressos da Magistratura, da Advocacia, do Ministério Público e da comunidade acadêmica em geral. De uma forma plural e democrática, os participantes são dos mais diferentes Estados. Foram convidados juristas e professores de Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e assim por diante. “Procuramos garantir um mosaico de nomes de diferentes regiões brasileiras justamente para que cada um possa trazer um pouco da sua experiência, sua percepção e de como eles estão vendo as questões locais”, resumo Kozikoski.
Serviço – Simpósio Brasileiro de Processo Civil
Datas: 16 e 17 de março de 2017
Local: Teatro Positivo – Grande Auditório (Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300)
Realização: Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Inscrições: www.abdconst.com.br/simposio2017.
Mais informações: (41) 3024-1167
