São Paulo 21/10/2019 –
Após o seminário acontecerá o lançamento da Obra Coletiva “A Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor”
Com a publicação de duas portarias do governo que tratam dos procedimentos de chamamento de consumidores para substituição e reparo de produtos considerados perigosos mesmo após serem introduzidos no mercado de consumo – os chamados “recall”, o Brasil passou a ter regras mais claras.
De acordo com o “Recall em Números 2019”, entre 2014 e 2018, foram deflagradas, no total, 701 campanhas de chamamento no Brasil. Os automóveis foram os produtos com o maior número de recalls iniciados – ao todo, 517. As campanhas envolvendo motocicletas ficaram em segundo lugar, com 72 no total, e as de caminhões, em terceiro, com 16. Em 2018, foram feitos 166 recalls de produtos no país, número maior do que o registrado nos anos anteriores.
O tema será abordado durante o seminário “Recall: Novo rumos a partir da nova regulamentação”, promovido pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional no dia 25 de outubro, das 9h às 12h, em São Paulo.
O painel “Autoridades conversam sobre as novas portarias de recall”, será mediado pela advogada Lucia Ancona Lopez Magalhães Dias e contará com a presenta de Leonardo Marques – diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon); Andrea Renata Cornelio Geyer e Liliane Alves Fernandes, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e Daniel Mariz Tavares – coordenador-Geral de Segurança Viária – Denatran.
Já o painel “Talk to the talkers: Setor produtivo endereça suas dúvidas às autoridades”, mediado pela advogada Patrícia Helena Marta Martins, contará com a presença de Henrique Mendes Araújo, gerente jurídico da Volkswagen do Brasil, Eduardo Vasconcelos – diretor da Whirlpool Latin America, Vanessa de Amaral Franco – diretora jurídica da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA e Tatiane Garcia Schofield – diretora jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma
A partir das 12h acontecerá o lançamento da Obra Coletiva “A Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor”, idealizada pelos integrantes do Comitê de Consumo do IBRAC, coordenado pelas advogadas Fabíola Meira, Thais Matallo, Amanda Cascaes e Priscilla Sansone e prefaciado por Danilo Doneda, recém indicado pela presidência da Câmara dos Deputados, para representar a Casa no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade.
Programação:
RECALL: NOVOS RUMOS A PARTIR DA NOVA REGULAMENTAÇÃO
(Portaria 618/19 do MJSP e Portaria Conjunta 3/19 do MJSP e Infraestrutura)
8h30 às 9h00: Credenciamento
9h00 às 9h15: Abertura
Thais Matallo Cordeiro | Diretora de Relação de Consumo do IBRAC
9:15 às 10:15: Autoridades conversam sobre as novas portarias de Recall
Dr. Leonardo Marques | Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon
Dra. Andrea Renata Cornelio Geyer | Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Dra. Liliane Alves Fernandes | Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Dra. Daniel Mariz Tavares | Coordenador-Geral de Segurança Viária – Denatran
Mediadora: Dra. Lucia Ancona Lopez Magalhães Dias | IBRAC
10h15 às 10h30: Coffee Break
10h30 às 11h30: Talk to the talkers: Setor produtivo endereça suas dúvidas às autoridades
Dr. Henrique Mendes Araújo | Gerente Jurídico Volkswagen do Brasil
Dr. Eduardo Vasconcelos |Diretor da Whirlpool Latin America
Dra. Vanessa de Amaral Franco |Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA
Dra. Tatiane Garcia Schofield |Diretora Jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma
Mediadora: Patrícia Helena Marta Martins | IBRAC
11h30 às 12h00: Dúvidas/encerramento
12h00 às 14h00: Lançamento da Obra Coletiva A Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor, idealizada pelos integrantes do Comitê de Consumo do IBRAC
Vagas limitadas!
INSCRIÇÕES
Associados: Até dia 22.10.19 – R$ 300,00 / Após dia 22.10.19 – R$ 400,00
Não associados: Até dia 22.10.19 – R$ 350,00 / Após dia 22.10.19 – 450,00
Governo: R$ 0,00
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Website: http://www.ibrac.org.br
