Brasília, DF 25/3/2013 –
Chegou a hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). No Distrito Federal os proprietários de automóveis com até 15 anos de fabricação pagam, anualmente, o imposto. A data de vencimento dos borderôs varia de acordo com o número final da placa do veículo. Além do IPVA, ainda são pagas as taxas de Licenciamento e Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Neste ano, cerca de 1,2 milhão de contribuintes devem pagar o IPVA. O Governo do DF estima que mais de R$ 570 milhões sejam arrecadados. O imposto é convertido em melhorias à população. “Os recursos arrecadados são revertidos para o bem comum e custeio de bens públicos, como os serviços de saúde, segurança, educação e infraestrutura – de estradas, aeroportos e suas manutenções”, explica Alessandro Soldi, diretor de Vendas do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (SINCODIV/DF).
O preço do IPVA é calculado com base no preço de tabela de cada veículo. A tabela utilizada é a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O valor para veículos de carga, com lotação acima de 2.000 kg, caminhões, tratores, microônibus é de 1% sobre o preço de tabela. Para motocicletas, motonetas, quadriciclos, triciclos e ciclomotores, o valor do imposto é de 2% sobre o preço de tabela. Para veículos de passeio, utilitários, caminhonetes e demais veículos não descritos nas categorias anteriores, o custo é de 3% no valor de tabela. Da arrecadação, metade é destinada ao Estado e a outra metade ao município onde o veículo estiver matriculado.
Já o DPVAT, muitos dos contribuintes pagam sem saber a sua função e como pode ser utilizado. Este seguro indeniza vítimas de acidentes – causados por veículos automotores – que circulam por terra ou por asfalto. “O seguro cobre morte decorrente de acidente envolvendo veículos ou cargas transportadas por estes; invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos ou cargas transportadas por eles, além de despesas de assistência médica e suplementares decorrentes de tratamento realizado por motivo de acidente sempre envolvendo veículos ou por cargas transportadas”, explica Soldi. Qualquer vítima de acidente envolvendo um veículo automotor pode requerer a indenização do seguro DPVAT. O preço do DPVAT, neste ano, será de R$105,65.
O licenciamento, que deve ser feito anualmente, é o que autoriza o veículo a circular em todo território nacional. Esta taxa serve para cobrir os custos da emissão da documentação do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório para o condutor do veículo, independente de ser, ou não, o proprietário do veículo. O valor do licenciamento, em 2013, será de R$ 51,41.
Saiba quais as datas do vencimento das cotas do IPVA no DF, este ano: http://bit.ly/UVVjC9
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