DOU publica decreto que traz gratuidade do Diário Oficial da União para Órgãos Federais

São Paulo 22/10/2019 –

Foi assinado, no último dia 30 de setembro, pelo atual presidente do Brasil, o Decreto de número 10.031, que tornam gratuitas as publicações no Diário Oficial da União (DOU)

Foi assinado, no último dia 30 de setembro, pelo atual presidente do Brasil, o Decreto de número 10.031, que tornam gratuitas as publicações no Diário Oficial da União (DOU) de órgãos que integram o Orçamento Geral da União. 

Os órgãos beneficiados pelo novo decreto são os de administração direta, fundações, autarquias e estatais dependentes. O decreto entra em vigor no dia 1° de novembro deste ano. Para realizar as publicações de atos oficiais no jornal, o governo precisava fazer o pagamento de R$ 33,04 por centímetro de coluna. 

A nova medida tem como objetivo deixar mais simples, eliminar a desburocratização e reduzir os custos, visto que a cobrança impunha que recursos federais transitassem dentro de um único caixa, o que resultava na falta de receita para o Poder Executivo e para a Imprensa Nacional (IN). Agora, após o esse novo decreto, toda a estrutura burocrática e de pessoal com relação a fazer com que esse dinheiro circule pelo orçamento se torna desnecessária e sem relevância, podendo, a partir de novembro, ser liberada para outras atividades. 

O Secretário-Geral da Presidência afirmou que a ideia de eliminar os custos para o Governo Federal teve como fundamento o rompimento da barragem da mineradora na Cidade de Brumadinho, por causa da enorme burocracia enfrentada para providenciar os socorros necessários às vítimas do acidente. 

Maior modernização 

No mesmo dia em que o decreto foi assinado, foram apresentadas medidas para modernização da Imprensa Nacional. O Diretor-Geral do órgão disse que está em andamento a modernização digital, a mudança de perfil do parque gráfico e a reforma patrimonial, afirmando ainda ser um órgão cada vez mais voltado para o digital, deixando de ser algo analógico. 

É importante lembrar que, desde 2017, não existe mais publicações físicas do DOU e o objetivo é aprimorar a produção de conteúdos digitais, suas ferramentas e aplicações. Um exemplo disso é o desenvolvimento do aplicativo do DOU para smartphones. A expectativa é de que até o final do ano já esteja ativo. 

A equipe também está trabalhando na conversão de documentos publicados entre 1988 e 2002 para deixar tudo em formato de texto, facilitando, dessa maneira, a pesquisa de normas federais. 

A modernização também está para chegar na estrutura física da Imprensa Nacional, com a readequação e a disponibilização de espaço para demais órgãos da administração federal. Isso é algo possível com a inclusão da modernização digital, dispensando um enorme parque gráfico.

O surgimento da Imprensa Nacional 

A Imprensa Nacional teve início em 13 de maio de 1808 por Dom João VI, com a chegada da Corte Portuguesa no Brasil. Com a transferência da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília, a estrutura do órgão também sofreu alterações e foi remanejada. 

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