9/9/2019 –
A auditoria trabalhista faz uma análise criteriosa para saber se a empresa comete alguma falha trabalhista
A legislação trabalhista brasileira está em constante mudança. Em 2017, foi aprovada a Reforma Trabalhista que trouxe uma reformulação enorme para o mercado brasileiro.
Agora em 2019, foi a vez da MP da Liberdade Econômica que mudou outras diretrizes na relação entre empresa e funcionário.
Com tantas mudanças, às vezes fica difícil se manter atualizado com a flutuação da legislação.
Uma boa maneira de empresas garantirem que estão em dia com as mudanças na lei e não correrem nenhum risco é pela realização de uma auditoria trabalhista.
A especialista em direito empresarial e trabalhista, Marília Simeão, esclarece algumas dúvidas sobre uma auditoria trabalhista e explica quais os riscos de não fazer uma.
O que é uma auditoria trabalhista?
O Brasil é o país com o maior número de processos trabalhistas no mundo. São aproximadamente 3 milhões de novos processos por ano.
Muitos desses casos podem ser prevenidos pelo trabalho de uma auditoria trabalhista. Mas o que é isso? A especialista responde:
“Uma auditoria trabalhista é um exame analítico completo dentro da área trabalhista da empresa. Significa olhar com muita atenção para todos os vínculos empregatícios da companhia, condições de trabalho e outros elementos que possam colocá-la em risco de uma ação trabalhista. Depois de identificados os riscos, a auditoria traça ações para solucionar o problema”.
A auditoria trabalhista faz um exame completo dentro de uma empresa, incluindo folhas de pagamento, contratos, segurança do trabalho, benefícios previdenciários, terceirizações, reclamações, demissões. Tudo para garantir que a companhia esteja livre de riscos.
Aliás, não é só a empresa que se beneficia com a auditoria trabalhista. O trabalhador também, como explica a especialista:
“Muita gente vê a auditoria como ‘a favor da empresa’, mas não é bem assim. O processo é neutro e visa evitar problemas para ambos os lados. De um lado, o objetivo é impedir que o trabalhador seja prejudicado por alguma questão da companhia. Do outro, evita que a empresa fique vulnerável a um processo. O objetivo é formalizar as atuações para que a relação fique dentro das normas”.
Quais os benefícios de contar com uma auditoria trabalhista?
Desde a sanção da Lei 12.846/13, chamada de Lei Anticorrupção Empresarial, que as empresas brasileiras passaram a ser responsabilizadas diretamente por qualquer tipo de ato irregular cometido.
Isso significa, na prática, que a companhia pode ser punida pela lesão de algum funcionário dentro do local de trabalho, por erros na elaboração de contratos ou descumprimento de normas.
Não é mais algo do “executivo X” ou “diretor Y”, mas sim da empresa, que poderá sofrer punições pesadas.
O principal risco de violar alguma diretriz ou norma é, claro, a perda financeira, que pode ser bem alta.
“A punição depende de cada caso, do histórico da empresa, de medidas tomadas para prevenir o problema ou evitar que ele se repita. A situação mais grave pode gerar uma multa que chega a 20% do faturamento bruto da companhia, o que seria desastroso para uma empresa de qualquer tamanho”, explica a especialista.
Além da multa em cima do faturamento, outras punições aplicadas a empresas recentemente incluíram o confisco de bens e bloqueio de acesso a incentivos fiscais, subsídios e linhas de crédito governamentais.
No entanto, os benefícios de uma auditoria trabalhista não são apenas evitar perdas financeiras por parte da empresa. Eles incluem a adoção de práticas positivas para a vida da companhia, como a criação de ferramentas e processos internos que funcionem como uma “autofiscalização” para prevenir reincidências.
Como a companhia passará a atuar de maneira mais otimizada, ela evitará que os funcionários fiquem desmotivados.
Um grupo de colaboradores que passa por uma situação injusta, como por exemplo trabalhar sem os equipamentos de proteção adequados, com certeza perderá motivação no trabalho.
“Com a motivação em baixa, os funcionários não trabalharão no ritmo que podem e a produtividade da companhia cai. Além disso, é difícil reter talentos que não se sentem prestigiados pela empresa”, explica a especialista.
Além de ajudar a motivar os colaboradores, a auditoria trabalhista contribui para construir uma imagem de empresa idônea e responsável.
A marca da companhia será reconhecida de uma forma mais positiva pelos funcionários e pelo público em geral, o que poderá ter impactos significativos no número de vendas.
Ademais, os ganhos podem ser sentidos em outras áreas também. Existem certificações, selos e programas que não aceitam empresas com problemas trabalhistas.
Com a formalização trazida pela auditoria, a companhia poderá se candidatar a esses programas e ganhar os certificados que ajudarão a fortalecer a sua imagem perante o público.
Outro benefício da auditoria trabalhista é a criação de um plano de ação para estimular o crescimento sustentável da empresa. O processo permite criar um planejamento que guiará as ações da companhia de modo que a expansão não seja condicionada à quebra de diretrizes na legislação.
Além disso, a empresa passa a trabalhar de maneira mais enxuta, com menos horas extras para pagar e menos encargos e multas recebidas. Por causa disso, a companhia ganha em competitividade, podendo diminuir seus preços ou aumentar sua margem de lucro.
Por fim, a auditoria trabalhista também permite a criação de um plano de treinamentos com base em deficiências identificadas dentro da empresa, de modo a capacitar melhor os seus colaboradores.
“De maneira resumida, a auditoria trabalhista é recomendada para todas as empresas que não contam com processos internos de prevenção de riscos trabalhistas”, conclui a especialista.
Website: https://mariliasimeao.com.br/
