ME X EPP: como abrir uma empresa e qual a diferença entre as modalidades?

São Paulo, SP 6/4/2020 – Existem requisitos básicos para que uma empresa seja ME ou EPP. Desde que elas não configurem a relação dos negócios vedados previstos na lei complementar 123.

Muitos empreendedores ficam na dúvida com algumas siglas, a exemplo disso estão a ME (Microempresa) e a EPP (Empresa de Pequeno Porte). Apesar de serem negócios com faturamento menor, são maiores do que a MEI (Microempreendedores Individuais). Mas, como abrir uma ME ou EPP? A seguir, vale acompanhar e descobrir tudo sobre esse assunto.

O que define uma empresa ME ou EPP? Existem requisitos básicos para que uma empresa seja ME ou EPP. Elas são consideradas sociedades simples, dentro das exigências estão:

– O teto de faturamento é determinado pela lei. Portanto, podem ser ME (micro empresas, aquelas que faturam até 360 mil reais por ano, enquanto que as EPP (empresa de pequeno porte), podem faturar de 360 mil a 3.600,000,00 por ano;

– Nenhuma delas pode ter participação de uma pessoa jurídica no capital e também, não podem participar do capital de outra;

– Não podem exercer nenhuma atividade em banco comercial, investimento, desenvolvimento de nenhuma sociedade de crédito;

Portanto, antes de entender como abrir uma ME ou EPP, é fundamental saber que se uma empresa ME atingir um faturamento maior do que o teto (até 360 mil por ano) ela passará a ser EPP automaticamente.

O mesmo acontece com a EPP, se ela não atingir o mínimo de 360 mil por ano, ela voltará a ser ME.

Agora, se uma EPP ultrapassar o máximo de faturamento anual que é de 3.600,000,00, então não terá mais direito aos benefícios desta categoria e terão que optar por outra modalidade de tributação podendo ser lucro real ou lucro presumido.

A separação dos documentos é o primeiro passo para abrir uma ME ou EPP. A seguir, o passo a passo completo:

RG e CPF dos sócios;
Título de eleitor;
Comprovante de Residência;
Comprovante de endereço do ponto comercial, caso ele seja diferente da residência;
Último comprovante do Imposto de Renda dos sócios;
Nome fantasia da empresa;
Informe as atividades que serão exercidas na empresa (produtos que serão fabricados, vendidos ou serviços oferecidos);

1- Depois disso, é necessário realizar o registro do empresário para o enquadramento da ME ou EPP na Junta Comercial da cidade. Isso precisa ser feito através do preenchimento de uma requerimento online.

Faça a conferência das informações antes de transmitir dos dados.

2- Posteriormente, para abrir uma ME ou EPP é necessário fazer a Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

3- Caso a empresa for desempenhar atividades industriais ou comerciais, é fundamental fazer a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias);

4- Caso a empresa exerça atividade de serviços, é necessário fazer a inscrição na Prefeitura da Cidade;

5- Ainda na Prefeitura, deve-se se solicitar o alvará de funcionamento incluindo a vistoria dos bombeiros;

6- Pensando nas questões trabalhistas, é necessário inscrever a empresa na Previdência Social (Caixa Econômica Federal);

Vale lembrar que é necessário pagar algumas taxas através do DARF.

Depois de cumprir toda a burocracia de abertura de empresa, começa a parte sistemática de obter certificado digital para emissão de nota fiscal e envio de dados para o Governo, enfim, todo o aparato fiscal.

Além disso, entra a fase de contratação de funcionários e registros dos mesmos.

Todo esse processo de como abrir uma ME ou EPP pode ser simplificado com a assessoria de uma Contabilidade especializada. Os profissionais farão a orientação de cada etapa para que tudo saia conforme planejado e dentro das exigências legais.

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