Paulínia – SP, FEVEREIRO 2013 18/2/2013 – ““Há muito desconhecimento dos riscos e da presença do mercúrio em nosso dia a dia. Mas se o Brasil tratasse os seus resíduos, e recuperasse todo o mercúrio que já manipula, nos tornaríamos autossuficientes no consumo do metal”
Passados quatro anos de negociação, e que envolveram cinco rodadas de debate em diferentes continentes, a comunidade internacional aprovou no último dia 19 de janeiro na Suíça o texto final da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Esta é a primeira vez na História que o mundo se organiza para uma política pública e privada para o controle e redução das emissões de mercúrio no ambiente.
A negociação foi mediada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e seu resultado será apresentado oficialmente no próximo mês de outubro, no Japão. A partir de então, os países terão um ano para assinar e confirmar seu compromisso com o projeto – e será preciso a assinatura de ao menos 50 países para que o plano seja implementado. O nome da convenção homenageia a cidade japonesa onde a poluição do mercúrio causou diversos danos à saúde durante o século XX. “Finalmente temos a formalização do mercúrio como produto poluente, exigindo mais controle e regulamentação”, destaca o diretor-superintendente da Apliquim Brasil Recicle, o mestre em engenharia de meio ambiente Eduardo Sebben.
As metas deste acordo que vai controlar e reduzir a presença do mercúrio em produtos, linhas de produção e no ambiente industrial dos países são bastante ambiciosas. A expectativa é que até 2020 sejam proibidas a produção e comércio internacional de itens que carreguem mercúrio: desde as lâmpadas fluorescentes até baterias, produtos de beleza e equipamentos médicos. Apenas o uso do mercúrio como conservante na indústria da saúde (vacinas) e em atividades religiosas e culturais foi mantido.
EMISSÃO CRESCE NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Reconhecido como um dos piores elementos de contaminação do ambiente, o mercúrio é formalmente considerado um elemento tóxico e nocivo há mais de 100 anos. Porém, seu uso indiscriminado vem crescendo sobretudo nas atividades de termelétricas com combustíveis fósseis (uma fonte vital de energia na China, por exemplo) e também no garimpo, onde o aumento do preço do ouro estimula a extração formal ou clandestina do metal precioso com a aplicação do mercúrio como elemento de isolamento do produto final. Com isso, apenas neste segmento, a emissão do poluente dobrou entre 2005 e 2012.
Além de sua alta capacidade de poluição ambiental (uma lâmpada fluorescente, por exemplo, contamina cerca de 15 mil litros de água potável), o mercúrio afeta diretamente o ser humano, sobretudo durante a gravidez e a primeira infância, o que deixa ainda mais evidente a necessidade do controle sobre sua manipulação.
As indústrias geradoras deste tipo de poluição estão concentradas nos países em desenvolvimento, o que significa que o crescimento global na direção destes mercados apenas piora o cenário, confirmado pelo PNUMA em seu estudo Global Mercury Assessment 2013. Os dados apontam que entre 10 e 15 milhões de pessoas na África, Ásia e América do Sul enfrentam um crescente risco ambiental e de saúde por conta de exposição ao mercúrio. “Há muito desconhecimento dos riscos e da presença do mercúrio em nosso dia a dia”, destaca Sebben. Segundo ele, o Brasil possui legislações mais consolidadas em relação a outros países da América Latina, especialmente no gerenciamento de resíduos, e o Ibama conta com um cadastro técnico federal dos utilizadores da substância no país. “Porém, ainda falta muito para que esta seja uma informação assimilada pela população como um todo”.
NÚMEROS DA POLUIÇÃO IMPRESSIONAM
Segundo o PNUMA, cerca de 260 toneladas do metal previamente mantidas nos solos estão sendo jogadas em rios e lagos. Nos últimos 100 anos a quantidade de mercúrio presente na superfície dos oceanos praticamente dobrou. Outras 200 toneladas estão depositadas no Ártico, principalmente por conta da atividade humana. O índice de contaminação de animais e plantas da região cresceu dez vezes em 150 anos. Entre os continentes, a Ásia é o maior emissor mundial de mercúrio e responsável por quase metade dos índices globais. Já entre as atividades poluidoras, a fragmentada mineração em pequena escala responde por 35% das emissões da matéria-prima, constituindo-se em um dos maiores desafios em termos de controle. A queima de carvão participa com cerca de 24% do total. Outras fontes relevantes são as indústrias do cimento e metais, eletrônicos e baterias, de produtos dentários – que chegam a utilizar 340 toneladas anuais de mercúrio – e a produção de plásticos, em especial o PVC.
Por ser um item encontrado na própria natureza, e que está entranhado em diversas atividades industriais, o desafio do projeto é enorme. “Ainda falta estrutura tecnológica, investimentos, pressão política e leis mais específicas, além da necessidade das empresas geradoras de resíduos contaminados com mercúrio assumirem seu papel”, diz Sebben. Por outro lado, após o entendimento estimulado por esta discussão internacional, serápossível pensar por exemplo em um cenário de longo prazo para o Brasil, onde o país tem condições de seguir o exemplo da União Europeia e banir a importação e a exportação da matéria-prima. “Se o Brasil tratasse os seus resíduos, e recuperasse todo o mercúrio que já manipula, nos tornaríamos autossuficientes no consumo do metal. E tratar destes resíduos é precisamente o que a Apliquim Brasil Recicle faz para o mercado, à sociedade e à natureza”, completa o especialista.
