São Paulo – SP 17/12/2019 –
Para uma economia saudável em que todos saiam ganhando, é fundamental que sejam reestruturados alguns pontos importantes do Sistema Tributário Brasileiro. Isso é o que declara o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Em palestra durante o evento Perxpectivas 2020, ele afirmou que extinguir os impostos existentes é a melhor opção.
De grandes empresas ao pequeno consumidor, uma das maiores queixas financeiras é o alto valor de imposto pago. Atualmente no Brasil, seja para abrir uma empresa, contratar um profissional, ou mesmo adquirir um produto ou serviço, é implicado uma série de impostos que correspondem a uma boa parte do que é gasto. Tamanha insatisfação gerou a necessidade de mudar esse cenário, daí surgiu a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 293/2004, para buscar meios de unificar o Sistema Tributário Brasileiro em menos fontes de arrecadação.
De autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, a PEC 293/2004 tem por objetivo evitar que o país passe por outras crises oriundas desse Sistema Tributário, cujo histórico aponta que foram inúmeras ao longo desses anos de vigência. Sua proposta é fazer com que a tributação brasileira deixe de ser declaratória, extinguindo uma série de tributos, o que exige uma reengenharia no perfil de arrecadação. Durante o Perxpectivas 2020, Hauly afirmou que essa medida tornaria o modelo de tributação mais justo a todos, da empresa ao consumidor. Segundo o economista, o atual sistema vem prejudicando a economia e impedindo novos investimentos, tão importantes para o progresso do país.
Sua proposta, aprovada em uma comissão especial da Câmara no ano passado, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A ideia é mudar o Sistema Tributário Brasileiro de modo a criar, em substituição a esses tributos, um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
De acordo com Hauly, o Brasil tem o 184º pior Sistema Tributário entre os 190 países pesquisados pelo Banco Mundial. São mais de 6 milhões de normas tributárias desde a Constituição Federal de 1988 (segundo o IBPT). Além de acarretar um grande número de processos burocráticos para as empresas, isso gera uma enorme injustiça social na distribuição de carga tributária, pois hoje, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais. Essa é uma das maiores repulsas do ex-deputado.
O Perxpectivas 2020 foi um evento realizado pela maior integradora logística da América Latina, !link Asia Shipping (AS) https://www.asgroup-portal.com/ que reuniu importantes nomes do mercado para um debate de ideias e importantes explanações sobre o cenário atual. A empresa acredita que assuntos como esse precisam estar em evidência especialmente às empresas que trabalham com comércio exterior e, consequentemente, precisam calcular seus serviços com base nos impostos de importação e exportação. “Essa foi apenas a primeira edição de um evento que pretendemos realizar todos os anos, sempre atualizando o setor sobre como desenvolver seus serviços de maneira otimizada e dentro das perspectivas do mercado”, afirma.
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