A União Europeia anunciou, em dezembro de 2025, uma revisão em seu pacote automotivo, ajustando uma das políticas mais ambiciosas relacionadas à descarbonização do transporte, segundo comunicado oficial da Comissão Europeia. A nova diretriz altera regras que previam o banimento integral dos motores a combustão a partir de 2035 e passa a admitir um conjunto mais amplo de tecnologias de baixa emissão, conforme detalhado no "Plano de Ação para o Setor Automotivo Europeu".
Até então, a regulamentação europeia exigia que os veículos novos garantissem 100% de redução das emissões de CO₂ medidas do tanque à roda, o que, na prática, restringia o mercado aos veículos 100% elétricos (BEV) e, em menor escala, ao hidrogênio verde. Ambas as tecnologias enfrentam desafios relacionados a custo, infraestrutura e competitividade com os modelos chineses e a Tesla.
Com a revisão anunciada em 16 de dezembro, a União Europeia passou a permitir a comercialização de veículos equipados com motores a combustão após 2035, desde que assegurem uma redução de 90% nas emissões de gases de efeito estufa. Os 10% restantes poderão ser compensados por meio do uso de aço de baixo carbono produzido na Europa, créditos de carbono e a adoção de biocombustíveis avançados e combustíveis sintéticos, conhecidos como e-fuels.
A mudança amplia o espaço para combustíveis neutros ou de baixa pegada de carbono e mantém, por um período mais longo, tecnologias como veículos híbridos plug-in, híbridos leves e extensores de autonomia no conjunto de soluções aceitas no mercado europeu.
Segundo José Eduardo Luzzi, presidente Conselho de Administração do Instituto MBCBrasil e diretor do Segmento para Veículos Comerciais da Associação Brasileira da Indústria de Autopeças (Abipeças), "A revisão do pacote automotivo europeu amplia o espaço para soluções viáveis de baixa pegada de carbono e cria oportunidades para o Brasil".
Entidades como a Abipeças e o Instituto MBCBrasil avaliam que o novo pacote reforça a importância do diálogo técnico e regulatório entre Brasil e União Europeia. A convergência entre normas europeias e os marcos regulatórios brasileiros é apontada como fator determinante para viabilizar cooperação industrial, investimentos e comércio de soluções de baixa emissão.
Entre os vetores de oportunidade estão os e-fuels. Produzidos a partir de hidrogênio verde e CO₂ capturado, esses combustíveis são reconhecidos pela União Europeia como alternativa de baixa emissão para o setor de transportes, conforme previsto na Diretiva de Energias Renováveis – RED II e reforçado na RED III. Em função de sua matriz elétrica predominantemente limpa e renovável, o Brasil tem potencial para ser um hub produtor e exportador destes combustíveis.
Os biocombustíveis de primeira geração, como etanol de cana-de-açúcar e milho e biodiesel de soja, são aceitos pela legislação europeia embora com critérios diferenciados de enquadramento e incentivos.
A diretriz europeia também estabelece critérios de sustentabilidade e diferencia biocombustíveis considerados avançados ou de resíduos daqueles de primeira geração. A exportação de biocombustíveis para o mercado europeu exige a comprovação de redução da pegada de carbono ao longo de todo o ciclo de vida do produto, além de certificações reconhecidas pela Comissão Europeia, que atestam a origem historicamente sustentável da biomassa.
Outro ponto destacado é a engenharia automotiva nacional. "Tecnologias de motores flex-etanol, a etanol e híbridos flex-etanol podem atender às novas diretrizes europeias e se tornar alternativas para a manutenção da competitividade da indústria automotiva no continente, à luz das flexibilizações previstas no novo pacote automotivo europeu".
Luzzi ainda ressalta que, do ponto de vista regulatório, o Brasil conta com marcos que dão previsibilidade e segurança jurídica à produção sustentável de biocombustíveis, como o RenovaBio, o programa Mover e a Lei do Combustível do Futuro. Para ele, a convergência entre esses instrumentos e as normas europeias é apontada como um dos fatores importantes para viabilizar negócios.
O novo pacote automotivo europeu ainda será detalhado por meio de atos delegados, especificações técnicas e procedimentos administrativos. Nesse contexto, especialistas avaliam que o acompanhamento próximo dessas definições será determinante para que o Brasil possa aproveitar as oportunidades abertas pela revisão regulatória.
