28/10/2020 –
Projeto de R$ 4,5 milhões prevê a implantação do sistema de esgotamento sanitário municipal
Localizada no interior do estado de São Paulo, a cidade de Areias, contemplada na primeira edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), iniciou a obra para implantação do seu sistema de esgotamento sanitário. O projeto, orçado em R$ 4.520.000,00, será financiado com recursos do Comitê (R$ 4.068.000,00) e uma contrapartida da Prefeitura Municipal (R$ 452.000,00).
O PROTRATAR é uma iniciativa do CEIVAP, que prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação, implementação e/ou ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. O lançamento de esgoto sem o tratamento adequado nos mananciais compromete a qualidade da água nas áreas urbanas, inviabilizando o atendimento de usos a jusante, como abastecimento humano, balneabilidade, irrigação, entre outros. Além disso, o lançamento desses efluentes nos corpos hídricos comprometem diretamente à saúde pública e o equilíbrio do meio ambiente.
Com o intuito de incentivar a operacionalização de ações efetivas no âmbito do saneamento, na vertente do esgotamento sanitário, o PROTRATAR foi criado em 2017 e desde então vem alavancando recursos visando à redução de cargas poluidoras na bacia do Paraíba do Sul. Ao todo, aproximadamente, 70 milhões já foram aportados em três edições do Programa.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Website: http://www.ceivap.org.br
