São Paulo/SP 25/4/2013 – É importante destacar que, nesse processo, a participação das lideranças comunitárias e de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo contribui para aumentar a representatividade do conselho em nível municipal e estadual.
O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) solicitou ao Poder Executivo empenho nas atividades de divulgação das informações sobre a importância e a ampliação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), instituídas com o subsídio da Defesa Civil do Estado de São Paulo. O parlamentar também defendeu a inclusão da Região Bragantina e do Circuito das Águas ao Sistema Integrado de Defesa Civil (Sidec), responsável pelo registro e pelo compartilhamento das ocorrências locais com o Estado.
As coordenadorias municipais devem integrar atividades de proteção e de defesa civil em caráter permanente e integral numa parceria com os órgãos da prefeitura e do próprio Estado (por intermédio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros). Além disso, a COMPDEC deve contar com áreas administrativas (sendo uma para a minimização dos desastres) e setores específicos, como os de Prevenção, Preparação para as Emergências e de Reconstrução, indicado para as atividades de recuperação e de restabelecimento dos serviços públicos.
“A COMPDEC também deverá contar com um coordenador ou secretário-executivo e com um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, que deverá atuar como órgão consultivo e deliberativo. É importante destacar que, nesse processo, a participação das lideranças comunitárias e de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo contribui para aumentar a representatividade do conselho em nível municipal e estadual. Por isso, a importância deste pedido que fizemos ao Poder Executivo”, complementou Edmir Chedid.
De acordo com o parlamentar, o documento foi encaminhado ao Governo do Estado por meio do secretário da Casa Militar, Coronel Marco Aurélio Alves Pinto, que também responde pela Defesa Civil. “No encontro com o secretário expressei minha preocupação com a Região Bragantina e o Circuito das Águas que não possuem coordenadorias municipais voltadas para a identificação e o gerenciamento dos problemas que afetam diretamente a comunidade. Porém, ele se mostrou favorável à divulgação das informações”, finalizou.
Assim como as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, o deputado estadual Edmir Chedid também tratou sobre o Sistema Integrado de Defesa Civil, que propicia aos municípios cadastrados efetuar o lançamento das ocorrências por meio do Formulário de Comunicação Preliminar de Ocorrência (CPO), informando os efeitos do evento adverso (acidente com produto químico, estiagem, chuvas em excesso etc.). O instrumento permite ainda comunicar uma estimativa do número de pessoas afetadas, área atingida ou causas do desastre.
Website: http://www.edmirchedid.com.br/
