São Paulo 12/8/2020 – Empresas de saneamento básico buscam adequar seus contratos no período de crise
Obra coletiva tem artigo assinado por Rodrigo Bertoccelli e Amanda de Rolt, do Felsberg Advogados
A Quartier Latin, editora especializada em publicações jurídicas, lança nesta quinta-feira (13) os dois primeiros volumes da obra Direito em Tempos de Crise – Covid 19, com apoio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Elaborada por juristas, a sequência conta, no volume II, com a colaboração do sócio do Felsberg Advogados na área de Infraestrutura e Saneamento, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, e da advogada associada do escritório, Amanda de Rolt.
Segundo Bertoccelli, o artigo “Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de saneamento básico em tempo de pandemia”, trata dos efeitos da pandemia nos contratos de concessão no setor de saneamento básico. Foram analisados, segundo ele, os requisitos jurídicos para o reequilíbrio econômico dos contratos.
“A pandemia provocada pelo novo coronavírus implicou no desequilíbrio econômico-financeiro de concessões no setor do saneamento básico. Os contratos de concessão, dotados de certa incompletude, possuem alto grau de mutabilidade, o que permite o reequilíbrio destes contratos”, explica Bertoccelli. “Apesar da possibilidade de se invocar caso fortuito ou de força maior como justificativa do descumprimento das obrigações previstas nos contratos, é necessária uma gestão contratual eficiente em cada contrato para demonstrar o nexo causal perante os órgãos de controle, poder concedente e agência reguladora.”
Com prefácio dos Ministros Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra, dividida em cinco volumes, reúne grandes juristas em torno das consequências jurídicas da pandemia da COVID-19 com o objetivo de propor soluções para mitigar seus efeitos, em uma abordagem transversal entre Direito e Sociedade.
Evento
Lançamento da coleção Direito em Tempos de Crise – Covid 19
Data – 13/08/2020
Horário – das 17h30 às 19h30
Website: http://www.felsberg.com.br
