9/5/2013 –
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) conquistou o fim do regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo, para os alimentos complementares, a exemplo de bifinhos, biscoitos e bolachas e outros que são oferecidos aos animais como agrado ou recompensa.
Foram protocolados dois expedientes na Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Com isso, todo e qualquer alimento específico, cujo destino seja o território paulista, não está obrigado a reter a Substituição Tributária nos termos das Respostas de Consulta formulada pela Fazenda de São Paulo. A partir das respostas positivas, em território paulista, esses produtos ficam sujeitos apenas à tributação do ICMS próprio. A ação da Abinpet garante o benefício fiscal aos seus associados, pelo fato de que a consulta beneficia o consulente – no caso, a própria associação.
A entidade tem trabalhado em diversas frentes pela desoneração da carga tributária do setor. Atualmente, cerca de 50% do preço destinado ao consumidor final são decorrentes de impostos. Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), encomendada pela Abinpet, determinou MVA (Margem de Valor Agregado) menor do que aquela estipulada pela Sefaz-SP em 2011, de 77,69%. Com o resultado da pesquisa, o valor caiu para 50,17%, margem que a Abinpet considera viável para o mercado. A Portaria CAT 43/12 que validou a pesquisa tem vigência até 31/12/2013.
Já foi oficializada a intenção de apresentar uma nova pesquisa para a Sefaz-SP. Em setembro, será protocolado o novo resultado para determinar a MVA da ração pet. A entidade realizará o mesmo procedimento no Estado do Rio de Janeiro.
Sobre a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) representa a indústria Pet, com associados de toda a cadeia produtiva. A entidade congrega os segmentos Pet Food, Pet Vet, Pet Serv e Pet Care.
A Abinpet promove e fortalece o setor Pet, por meio de ações que contribuem para o desenvolvimento dos associados. Além disso, a entidade busca ser referência internacional ao incentivar a sustentabilidade do mercado Pet no Brasil, por meio da conscientização do consumidor.
