O STF pediu mais informações sobre o processo da legalização das apostas esportivas no Brasil

São Paulo 18/2/2020 –

O assunto sobre a legalização das apostas esportivas tem sido bastante comentado, afinal, esse mercado envolve milhões de jogadores assíduos que esperam ansiosamente a regulamentação definitiva da aposta esportiva no Brasil. Além disso, esse mercado pode movimentar milhões de reais, então desperta interesse em muitos.

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou, no mês de fevereiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563 no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar com o propósito de liberar a exploração de aposta esportiva e de jogos.

A carta foi enviada pelo Ministro e relator da ADPF 563, Edson, e os remetentes foram: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal. A carta é uma solicitação de informações sobre o pedido do PHS, pois, de acordo com o partido, as regras estabelecidas para impedir os jogos são injustificáveis e prejudicam a liberdade individual, além de contrariar os ditames constitucionais da ordem econômica.

O argumento do lado a favor da aposta esportiva é o fato de que explorar os jogos pode gerar grandes oportunidades de empregos, arrecadação tributária e receita. O prefeito da cidade do Rio de Janeiro defende a liberação da aposta esportiva, pois acredita que os jogos são uma alternativa para vencer a crise fiscal enfrentada.

A regulamentação da aposta esportiva no Brasil está avançando aos poucos, de acordo com consultas e informações públicas. A popularidade da aposta esportiva entre os brasileiros é crescente e isso tem um peso para o governo. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018, autorizando o Ministério da Fazenda a determinar regras para liberar a exploração da aposta esportiva de cota fixa no País.

O mercado brasileiro tem muito potencial para as apostas esportivas, já que os jogadores brasileiros têm paixão por jogos, principalmente pelo futebol. Aliás, alguns sites de apostas já estão investindo e patrocinando times. Os jogadores gostam da emoção de apostar e acompanhar seus lances, com isso, os acessos aos sites de apostas esportivas crescem cada vez mais.

Existem muitas opções de sites de aposta esportiva no País. Para que os jogadores façam apostas tranquilas, é importante escolher um site com credibilidade. O BetMais é um site de apostas esportivas que está presente no mercado desde 2014, se tornando uma das principais referências quando o assunto é aposta esportiva.

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