Rio de Janeiro 30/4/2020 – A nova lei tem como objetivo estabelecer um ambiente de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas para proteção dos dados pessoais no Brasil.
É provável que as empresas que atuam no Brasil ganhem um prazo maior para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Devido à pandemia de coronavírus, o Senado Federal aprovou a postergação da entrada em vigor da nova lei para janeiro de 2021 e, com isso deu um fôlego maior para as empresas se adequarem às novas exigências. O projeto de lei, contudo, ainda passará pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Para falar sobre este processo de adequação, especialistas do escritório Licks Attorneys participam do Webinar gratuito “LGPD: A adequação não pode parar”, a ser realizado no dia 30 de abril, das 11h às 12h.
Realizado pela Câmara de Comércio da América – Amcham Brasil, o evento online contará com as análises de Douglas Leite, advogado líder da área de privacidade de dados do Licks Attorney; e de Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. Eles vão abordar alguns dos principais pontos para as empresas durante o processo de adequação das companhias que atuam em território nacional.
A nova lei tem como objetivo estabelecer um ambiente de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas para proteção dos dados pessoais no Brasil. A LGPD representa um grande desafio para as empresas, que precisarão fazer investimentos num momento em que estarão lutando para sobreviver diante de uma economia mundial devastada pela maior crise sanitária da história recente.
Para Douglas Leite, grande parte das empresas ainda não está preparada para as novas regras de proteção de dados, muitas delas devido à falta de recursos, o que tende a se agravar com o avanço da pandemia. “O processo para a adequação à lei engloba três passos, entre eles o mapeamento, com análise de riscos, das operações que envolvem o tratamento de dados pessoais. Somente a partir dessa análise é que será possível desenvolver um plano de ação e, posteriormente, implementá-lo”, explica o especialista.
Já Alexandre Dalmasso chama atenção para a dificuldade que as empresas podem ter na implementação das ações de correção necessárias, após o enquadramento da base legal adequada para tratar determinado tipo de dados. “Pode haver dificuldades em definir e priorizar as operações mais estratégicas, o que pode levar a subinclusão ou superinclusão, além da falta de equilíbrio e diálogo entre áreas”, destaca Dalmasso.
O webinar “LGPD: A adequação não pode parar”será realizado no dia 30 de abril, das 11h às 12h.
Para inscrição e informações, acesse: https://www.amcham.com.br/calendario/event?eventid=11095.
Website: https://www.amcham.com.br/calendario/event?eventid=11095
