Projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações é aprovado pelo Senado

São Paulo 18/11/2019 –

No dia 11 de setembro deste ano (2019), foi aprovado pelo Senado o PLC 79, que faz modificações na atual Lei Geral de Telecomunicações. O projeto permite que as empresas de telefonia Oi e Vivo não tenham a obrigação de seguir as metas de universalização da telefonia fixa, visando também que se tornem proprietárias das redes fixas cedidas de maneira temporária pelo Governo Federal.

 

Sobre o modelo de concessão

O modelo de concessão é utilizado pelas operadoras que obtiveram as antigas estatais de telefonia, as mais conhecidas são as operadoras Vivo e Oi. Com isso, elas passam a terem obrigações ligadas a investimentos na rede de telefonia fixa, tendo como objetivo viralizar o serviço. Um exemplo é a instalação de um número mínimo de orelhões. 

Contudo, com o avanço da tecnologia e da internet como um todo, a telefonia fixa perdeu a popularidade no mercado de telecomunicações, deixando de ser muito usada. Isso deu espaço aos celulares e serviços de banda larga.

Outra coisa a se destacar é que as empresas que possuem os bens reversíveis, os quais são considerados indispensáveis para dar continuidade à prestação do serviço público, poderão devolver ou reverter à União depois que acabar o contrato de concessão, em 2025. 

De forma mais prática, acontece como um aluguel feito pela operadora por redes fixas, que foram montadas pelas estatais e que precisam devolver ao Estado depois de terminar o contrato. A devolução acontece mesmo que a operadora tenha feito investimentos e expansões na rede durante esse período. 

 

O projeto 

O projeto prevê que o valor a ser investido será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse cálculo terá como base os bens reversíveis, ou seja, patrimônios das concessionárias, mas que deveriam ser devolvidos para a União ao final da concessão, considerando também a economia com as obrigações já previstas no regime de concessão. 

 

Operadoras confirmam ser positivo o projeto

O sindicato que representa as operadoras de telecomunicações, o SindiTelebrasil, ficou feliz com a aprovação do novo projeto. A entidade afirma que o novo marco possibilita que os investimentos obrigatórios em soluções ultrapassadas, como os orelhões, passem a ser direcionadas para a ampliação do acesso à Internet em localizações sem infraestrutura apropriada, tendo em vista a redução das desigualdades.

O sindicato também apontou que a infraestrutura de banda larga que será construída tem uma função essencial para sustentar o aumento de dados supostos para os próximos 10 anos, principalmente por causa da chegada do 5G. 

Com essas medidas avançando a cada dia, se torna ainda mais indispensável que as empresas possuam uma equipe especializada para realizar a gestão e consultoria de Telecom.

 

Faça uma consultoria de Telecom com a iPartners

A iPartners é uma empresa que presta serviços de telecom, oferecendo auditoria, rateio de contas e sistemas de redução de custos de contas telefônicas para empresas, seja para contas telefônicas móveis, fixas ou de internet. A empresa trabalha com uma média de reduções de 35% no valor na conta telefônica e também oferece serviços de outsourcing.

Acesse o site e contrate já a sua consultoria de Telecom!

Website: https://ipartners.com.br/

Web Site:

Projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações é aprovado pelo Senado

São Paulo 18/11/2019 –

No dia 11 de setembro deste ano (2019), foi aprovado pelo Senado o PLC 79, que faz modificações na atual Lei Geral de Telecomunicações. O projeto permite que as empresas de telefonia Oi e Vivo não tenham a obrigação de seguir as metas de universalização da telefonia fixa, visando também que se tornem proprietárias das redes fixas cedidas de maneira temporária pelo Governo Federal.

 

Sobre o modelo de concessão

O modelo de concessão é utilizado pelas operadoras que obtiveram as antigas estatais de telefonia, as mais conhecidas são as operadoras Vivo e Oi. Com isso, elas passam a terem obrigações ligadas a investimentos na rede de telefonia fixa, tendo como objetivo viralizar o serviço. Um exemplo é a instalação de um número mínimo de orelhões. 

Contudo, com o avanço da tecnologia e da internet como um todo, a telefonia fixa perdeu a popularidade no mercado de telecomunicações, deixando de ser muito usada. Isso deu espaço aos celulares e serviços de banda larga.

Outra coisa a se destacar é que as empresas que possuem os bens reversíveis, os quais são considerados indispensáveis para dar continuidade à prestação do serviço público, poderão devolver ou reverter à União depois que acabar o contrato de concessão, em 2025. 

De forma mais prática, acontece como um aluguel feito pela operadora por redes fixas, que foram montadas pelas estatais e que precisam devolver ao Estado depois de terminar o contrato. A devolução acontece mesmo que a operadora tenha feito investimentos e expansões na rede durante esse período. 

 

O projeto 

O projeto prevê que o valor a ser investido será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse cálculo terá como base os bens reversíveis, ou seja, patrimônios das concessionárias, mas que deveriam ser devolvidos para a União ao final da concessão, considerando também a economia com as obrigações já previstas no regime de concessão. 

 

Operadoras confirmam ser positivo o projeto

O sindicato que representa as operadoras de telecomunicações, o SindiTelebrasil, ficou feliz com a aprovação do novo projeto. A entidade afirma que o novo marco possibilita que os investimentos obrigatórios em soluções ultrapassadas, como os orelhões, passem a ser direcionadas para a ampliação do acesso à Internet em localizações sem infraestrutura apropriada, tendo em vista a redução das desigualdades.

O sindicato também apontou que a infraestrutura de banda larga que será construída tem uma função essencial para sustentar o aumento de dados supostos para os próximos 10 anos, principalmente por causa da chegada do 5G. 

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