BRASÍLIA 20/4/2013 – Haverá o próximo fórum, que é o Congresso Nacional dos Estudantes, é fórum máximo da UNE, que será realizado de 29 de maio até 2 de junho em Goiânia/GO.
Em entrevista concedida ao site Justiça em Foco, o presidente da União Nacional dos Estudantes(UNE), o carioca Daniel Iliescu, esclarece sobre o assunto fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que a matéria ainda se encontra no Congresso Nacional, ou seja, projeto de Lei nº 2154/2011 do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aprovado revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906/94, – Estatuto da Advocacia/Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Buscando apoio da UNE líderes de movimentos a favor do fim do Exame da Ordem, a exemplo da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação, presidida por Gisa Moura, espera receber o apoio da UNE.
O presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu explica como o tema deve ser tratado na UNE.
Confira abaixo a entrevista na íntegra.
Justiça em Foco (CEO Editor Ronaldo Nóbrega): Qual a posição da UNE, e apoio em relação aos Bacharéis em Direito?
Daniel Iliescu: A posição, e apoio aos bacharéis em direito é uma pergunta bastante ampla. A UNE tem o desejo de defender os estudantes universitários do Brasil, e ela apóia os estudantes em uma série de lutas, em especial pela qualidade dos cursos no caso do direito, e dos cursos universitários do Brasil inteiro e a defesa da qualidade da educação brasileira.
Justiça em Foco: O Ministério da Educação, após um acordo de cooperação técnica assinado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – anunciou a suspensão da abertura de cursos de Direito no Brasil. Como é que o presidente da UNE assiste essa questão?
Daniel Iliescu: A UNE não tem uma posição formada sobre esse tema.
Justiça em Foco: Quando, na verdade, será anunciado o apoio ou não da UNE aos Bacharéis em Direito? Principalmente atender àqueles com dívidas junto ao FIES – Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior.
Daniel Iliescu: É lógico que o Bacharel tem que trabalhar. Eles têm o apoio da UNE, porém as opiniões que a UNE forma, ela não forma da cabeça de um, ou outro dirigente dela, ela forma através de fórum. Acabamos de nos reunir em Pernambuco, 3.507 centros acadêmicos credenciados de todo o país, do dia 18 a 26 de janeiro e entre os dias 8 e 10 de março, 410 DCEs das universidades do Brasil inteiro. Esse assunto não foi proposto para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) ou Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) da UNE, que são os únicos fóruns capazes de tirar uma opinião formal da entidade.
Justiça em Foco: Quando será o próximo fórum da UNE?
Daniel Iliescu: Haverá o próximo fórum, que é o Congresso Nacional dos Estudantes, é fórum máximo da UNE, que será realizado de 29 de maio até 2 de junho em Goiânia/GO. Esse congresso pode deliberar sobre os assuntos que os estudantes venham propor no evento. Daí, o que não aconteceu em Pernambuco e São Paulo, pode acontecer em Goiânia, o que define isso é o interesse dos estudantes em apresentar essas discussões para serem debatidas no Congresso.
Justiça em Foco: Em 2012, o presidente participou de Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados sobre o fim do Exame da OAB. Na ocasião, se comprometeu em levar o tema para a UNE. Isso não foi feito?
Daniel Iliescu: Mais do que se comprometer, em apoio aos estudantes de direito – a UNE hoje organiza um grande debate, uma grande consulta, aos centros acadêmicos de direito do Brasil inteiro a exemplo: Centro Acadêmico XI de Agosto da USP, CACO da UFRJ, 22 de Agosto da PUC/SP, e outras organizações. É bastante polêmico esse assunto, há uma grande divergência nos Centros Acadêmicos, há quem defenda o exame, e há os que são contra o exame da OAB. E a UNE respeita as opiniões. É em nossos fóruns que poderá sair uma opinião oficial sobre a questão.
Justiça em Foco: Diante das consultas formais aos Centros Acadêmicos. A UNE está em cima do muro com relação ao Exame da OAB?
Daniel Iliescu: Hoje, a UNE não está em cima do muro, porque a história do Brasil sempre teve lado, e nosso lado é o da qualidade da educação do Brasil, seja ela pública, ou seja, ela privada, que via de regra é uma qualidade péssima, em especial dos cursos de direito, que são vitimados pela falta de regulamentação no Brasil sobre a qualidade de ensino superior em nosso país.
Nota da Redação:
O site Justiça em Foco entrevistou: o professor Rubens Teixeira, que defende o exame de ordem periódico para todos os Advogados, como garantia de que os profissionais estariam atualizados, argumentação também defendida pelo Prof. Luiz Flávio Gomes. Entrevistados pelo site: o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autor do PL2154/2011, que propõe o fim do Exame de Ordem acredita na sua inconstitucionalidade; já o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante diz “Exame da OAB é para preservar o esforço do aluno”; o senador Cristovam Buarque(PDT/DF) declara que “Cabe ao Estado realizar exame de proficiência, até substituir o TCC pelo exame da OAB” já o deputado Dr.Grilo/PSL-MG, advogado, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) diz que apóia exigência de exame de ordem, mas não descarta requerimento para CPI da OAB.
Website: http://www.justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&id=71119
