São Paulo-SP 13/3/2020 – Segundo a legislação, o kit CIPA é obrigatório.
O Kit CIPA é uma obrigatoriedade exigida por lei, por isso surgem muitas dúvidas quanto a compra e exigências. Segundo a legislação, as empresas devem ter funcionários treinados e um kit a disposição. Portanto, confira as dúvidas mais comuns.
O que é CIPA?
Essa é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A norma regulamentadora é a NR-5.
Todas as empresas precisam?
Sim, empresas privadas e públicas, assim como órgãos de administração, instituições beneficentes, associações, cooperativas e demais instituições que mantenham empregados e admitam trabalhadores voluntários ou não.
Depende do tamanho?
Sim, a empresa deve ter mais de 20 trabalhadores em seu quadro de funcionários e ela deve se enquadrar em grau de risco segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O que as empresas precisam fazer?
Deve haver funcionários treinados com cargos de hierarquia composto por representantes dos trabalhadores e do empregador. Eles deverão escolher quem ficará responsável por participar da comitiva CIPA em forma de eleição.
O objetivo será estabelecer o desenvolvimento de ações para prevenção de acidentes ou de doenças decorrentes do trabalho. Portanto, devem ser adotadas políticas de prevenção e proporcionar saúde.
Quais benefícios de ser membro?
Todos os membros da CIPA têm direito a garantia provisória no emprego. As candidaturas duram 01 ano.
No entanto, ser cipeiro não quer dizer que o funcionário não poderá ser mandado embora por justa causa ou fique impedido de pedir demissão. O que acontece é uma garantia de estabilidade até o mandato acabar e um ano após o final.
Preciso comprar o Kit CIPA?
Sim, se a empresa se encaixar nas exigências, além da comissão interna deverá ter um Kit CIPA completo para emergências. Ele é composto de equipamentos de resgate e salvamento, manta térmica, descartáveis e outros materiais essenciais para prestar os primeiros socorros.
Qual a importância?
Além de proteger os trabalhadores, as empresas também são beneficiadas. Cuidando do bem-estar e saúde, a produtividade aumenta com prevenção de acidentes e organização para solução de problemas.
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